Investimentos na coleta de lixo da cidade

Montes Claros tem apresentado um alto índice de crescimento econômico. Uma cidade que desfruta de um ótimo saldo na geração de empregos, atraindo pessoas de diversas partes da região e até mesmo do Estado. Como consequência dessa efervescência econômica, é natural que a produção de resíduos sólidos acompanhe o mesmo ritmo, o que exige adaptações e melhorias no método de recolhimento destes resíduos.
Para acompanhar o crescimento da cidade, a Prefeitura de Montes Claros está investindo na aquisição de equipamentos para potencializar o seu serviço de coleta. Em breve, 12 novos compactadores completos estarão em atividade, incluindo mais 8 caixas compactadoras, além de 25 novas caçambas estacionárias, o que totalizará 100 unidades.
Para que o serviço de coleta seja otimizado, foi incluída nos tributos municipais a taxa de coleta de lixo. O recurso irá permitir que o sistema de coleta de Montes Claros se torne referência no trato com os resíduos sólidos no Brasil.
Os resíduos produzidos na cidade, em média 306 toneladas diárias, exigem um investimento de R$17 milhões anuais para a perfeita realização da coleta. Com a receita gerada a partir da cobrança da taxa, o município conseguirá suprir R$11,5 milhões desse valor, o que já irá proporcionar uma mudança no serviço.
Entenda como funciona a cobrança – Até 2013, o valor cobrado para a coleta de lixo na cidade era simbólico, uma vez que esta era proibida por decisão judicial devido ao fato de ser exercida, até então, por decreto, e não por Lei, como é apropriado.
A partir da Lei nº 42/2013, aprovada no fim de 2013 pela câmara, a taxa foi regularizada e desvinculada do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU). Obedecendo ao princípio da transparência nos serviço público, a Secretaria Municipal de Finanças optou por separar os tributos, fazendo assim com que o contribuinte saiba detalhadamente o que está pagando.

O boleto com a cobrança da taxa já começou a ser distribuído. A cobrança obedece a critérios de localidade e frequência da coleta. Nos locais em que a coleta de lixo é feita três vezes na semana, o valor da taxa será de R$101,82; quatro vezes por semana, R$203,64; seis vezes, 407,28.

A cidade foi dividida em 42 Distritos com seguinte Frequência:

A) Frequência 2+1 = 3 R$101,82 (dividido por 12 = R$ 8,48 por mês (R$0,28 por dia)

B) Frequência 3+1 = 4 R$203,64 (dividido por 12 = R$16,97 por mês (R$0,56 por dia)

C) Frequência 5+1= 6 R$407,68 (dividido por 12 = R$33,97 por mês (R$1,13 por dia)

Porém, o valor a ser pago pelos contribuintes muitas vezes poderá não corresponder exatamente aos números citados acima. Isso porque um amplo sistema de isenções e descontos foi implantado para a arrecadação da taxa. Todos os valores poderão ser pagos em até quatro prestações. Quem pagar a parcela única até a data de vencimento terá direito a 15% de desconto. Proprietários de imóveis em prédios, condomínios, salas de serviço, entre outros, receberão um desconto de 50%, que serão somados aos 15% se o pagamento for efetuado à vista.

Além dos descontos, o sistema de isenções respeita o mesmo critério utilizado na cobrança do IPTU. 65 mil estabelecimentos pagarão a taxa, porém, outros 35 mil serão isentos. Quem já possui o sistema de isenção do IPTU, continua com o benefício também para a taxa de coleta de lixo. Assim, proprietários de imóveis com valor de até R$30 mil, que possuam até 30m², não pagarão o tributo. Da mesma forma, portadores do vírus HIV, de necessidades especiais, de câncer, e idosos com imóvel no valor de até R$50 mil, também continuam com a isenção.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone 3229-3069.