O ofício enviado pela MCTrans ao órgão judicial, deu conta de que ameaças, agressões e danos ao patrimônio público estariam sendo praticadas por antigos permissionários de placas de táxi com a finalidade de intimidar os novos taxistas. Esta prática vem ocorrendo por causa da implantação de pontos de uso comum na cidade.
Por isso, o Ministério Público recomendou à empresa gestora do trânsito de Montes Claros que acione a Polícia Militar caso persistam as ameaças, hostilidades e agressões. O órgão judiciário ainda recomendou que seja feito o cancelamento das permissões dos profissionais que insistirem no uso da violência para intimidação dos seus colegas e dos agentes públicos municipais encarregados da fiscalização da atividade.
Ainda conforme a recomendação do MP, os taxistas que discordarem do uso comum dos pontos estão livres para procurar o poder judiciário pleiteando o seu uso exclusivo, o que o próprio órgão considera improvável, visto que há legislação federal e municipal defendendo o método de uso comum que vem sendo aplicado em todas as grandes cidades do país, visando a modernização e o direito de livre escolha do consumidor.
A recomendação do Ministério público também foi encaminhada à Polícia Militar, para que providências sejam tomadas a fim de garantir a segurança dos novos permissionários, e ao Sindicato dos Taxistas de Montes Claros, para que tomem ciência da legislação vigente.
A permissão dos novos taxistas foi feita este ano. Foram incluídos 76 novos profissionais que, somados aos 121 já existentes, aumentaram a qualidade do serviço na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário