O projeto, apresentado pelo vereador Valcir da Ademoc, prevê a regulamentação de locais públicos como estacionamento, com utilização prevista somente em caráter emergencial. O projeto ainda prevê estratégias para facilitarem a questão da mobilidade urbana.
Além dos cones demarcando vaga de estacionamento, outro problema encontrado na cidade são as faixas utilizadas para reservar áreas em cima das calçadas. A prática é comumente vista no centro da cidade.
A intenção do projeto é fazer com que a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTRANS), fiscalize este tipo de prática. As multas ainda não são estabelecidas e deverão ser fixadas depois da aprovação, na fase de regulamentação da lei. De acordo com o vereador Valcir da Ademoc, esta punição irá fazer com o que o trânsito da cidade descongestione.
- Esse é um abuso por parte dos comerciantes, que fazem uso da coisa pública como sendo privada. Isso dificulta principalmente o trânsito do Centro da cidade. Este projeto é muito importante para ajudar a fluir o trânsito na região central – afirma.
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